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... IRPF/IRPJ - Incentivos às atividades culturais ou artísticas - Lei Rouanet - Roteiro de ... Lei nº 8.313, de 23.12.1991, mais conhecida como "Lei Rouanet", criou incentivos fiscais, que permitem às pessoas físicas e jurídicas ... renda devido as doações e os patrocínios feitos a projetos culturais. A Lei Rouanet foi regulamentada pelo ...
Restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. (Lei Rouanet)
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... rograma Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências. (Lei Rouanet)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber ...
(Tornar pública a relação dos projetos incentivados por meio da Lei 8.313/91 - Lei Rouanet, que trata do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.)
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... r meio da Lei 8.313/91 - Lei Rouanet, que trata do Programa Nacional de Apoio à Cultura - ...
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
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... LTA
1 - VALORES RECEBIDOS PELA PESSOA JURÍDICA DE NATUREZA CULTURAL - Lei Rouanet. Tributação dos valores obtidos, a título de patrocínio, pela pessoa ... cionamento e da administração dos FICART, observadas as disposições da Lei Rouanet e as normas gerais aplicáveis aos fundos de investimento.
3 - FICART - ... e 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC (Lei Rouanet), autorizou a constituição de Fundos de Investimento Cultural e ... va-se que o diploma legal básico que regula o FICART é a Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), segundo a qual a alíquota originariamente era de 25% (art. 14) e as ...
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... Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet) que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), foi ... Incentivo Fiscal a Cultura - Lei Rouanet - ...
Incentivo Fiscal à Cultura - Lei Rouanet - ... Convém definir o que sejam "doações" ou "patrocínios", nos termos da Lei Rouanet:
DOAÇÃO - transferência ...
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... as são as modalidades de investimento cultural previstas nos termos da Lei Rouanet, que se encontram descritas nos Incisos I a X, do seu artigo 1º, as ... de natureza contábil com prazo indeterminado de duração (artigo 5º da Lei Rouanet).
Assim, os patrocinadores ...
No exato entendimento do seu artigo 1º, a "Lei Rouanet" estabelece que os recursos capitalizados pelo PRONAC, são direcionados ... sso entendimento, nada insta que sejam elaborados projetos com base na Lei Rouanet, destinados a conservação, preservação ou restauração de bens tombados, ... Conhecida no meio cultural com a "Lei Rouanet", a Lei Federal nº ...
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... art 18 da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e no ... art. 18 da Lei Rouanet e do art 3º da Lei 12.733/97 do Estado de Minas Gerais). ... na carga tributária, como os parcelamentos e o benefício do art. 18 da Lei Rouanet de incentivo a ...
Institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, englobando o Plano de Contas revisado, com instruções contábeis e roteiro para elaboração e divulgação de informações econômicas e financeiras.
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... a Manifestações Culturais
Projetos Culturais com Incentivo Fiscal (Lei Rouanet) - Em 20X1, receberam apoio da concessionária XX projetos culturais, ... eitar ao máximo os incentivos fiscais propiciados pelas Leis 8.313/91 (Lei Rouanet) e 8.685/93 (Incentivo de Audiovisual), com vistas a reter no próprio ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
